Utilizo meu nome como marca preciso realizar o registro no INPI?

CPi_admin — Thu, 04 Nov 2021 20:05:33 +0000

Todos temos o direito de utilizar o nome e/ou sobrenome nas nossas relações diárias, pois a sua função é identificar e individualizar cada ser humano na sociedade.

Porém, quando o nome é utilizado como marca passa a ser regulado pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9279/96). E, segundo tal Lei, terá direito de uso exclusivo aquele que primeiro solicitar o pedido de registro perante o INPI.

Ou seja, aquele que não registrou necessariamente terá que deixar de utilizar como sinal marcário, pois marcas idênticas em nome de titulares distintivos, no mesmo segmento de mercado, podem confundir os consumidores.

Para ilustrar, segue alguns exemplos de pessoas que utilizam o nome como marca e solicitaram o registro:

Bianca Andrade é empresária, digital influencer e ex bbb, conhecida como boca Rosa, e solicitou o registro das marcas com o seu nome para identificar artigos do vestuário, bolsas e afins, além de produtos de maquiagem.

Ana Hickmann é empresária, modelo e apresentadora, e solicitou o pedido de registro como marca para diversos seguimentos, inclusive, para identificar a sua rede de franquias de ensino na área da beleza.

ATENÇÃO! Se você utiliza o seu nome como marca não de bobeira somente o registro no INPI te protege.

Saiba como ganhar dinheiro com sua marca!

CPi_admin — Sun, 31 Oct 2021 15:10:34 +0000

Existem diversas formas de ganhar dinheiro através de uma marca, com a sua venda para terceiros, pelo sistema de franquias ou pelo licenciamento, nesse artigo falaremos sobre essa última situação.

O licenciamento é uma modalidade de contrato pela qual o titular de uma marca permite o seu uso por uma outra empresa, de forma exclusiva ou não, por tempo determinado, mediante o pagamento de uma contraprestação, na maioria das vezes mensal, denominada de royalties.

Segundo dados da associação brasileira de licenciamento de marcas (ABRAL), no ano de 2019, esse tipo de negócio gerou faturamento de R$ 20 (bilhões de reais), aos titulares das marcas, cerca de 6% a mais comparado com o ano anterior.

Entretanto, a Lei da propriedade industrial afirma que só pode ser objeto de licenciamento, marcas que estejam registradas ou pelo menos tenham o pedido em andamento perante o INPI.

Assim, resta claro que o licenciamento de marca é uma excelente oportunidade de negócio, que vem crescendo no Brasil. Porém, é limitada aqueles que tenha a marca registrada ou pelo menos o pedido de registro em andamento.

MARCAS – Clarity Pi

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